URBANISMO
E PLANEJAMENTO URBANO EM CIDADES DE BAIXO CARBONO
Estudo
do Caso da Cidade de Fortaleza e de sua Região Metropolitana
IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA
Este
projeto de pesquisa parte da indagação sobre as limitações e possibilidades das
práticas urbanísticas adotadas por administrações públicas regionais e
municipais para a proteção ambiental da metrópole contemporânea. Ao considerar
o conceito de “cidades de baixo carbono”, que introduz no debate ambiental as
questões relativas ao papel das cidades nas mudanças climáticas, esta pesquisa pretende
identificar estratégias e mecanismos de ação que possam auxiliar o projeto e o
planejamento das cidades, visando um melhor desempenho socioambiental.
PALAVRAS-CHAVE:
Cidades
de Baixo Carbono, Sustentabilidade, Urbanismo, Planejamento Urbano, Região
Metropolitana de Fortaleza.
IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO PROBLEMA
A Relevância do Tema
A segunda metade do século XX marcou a
aceleração do processo de urbanização no Brasil, tendo como consequências: a
verticalização e o adensamento das áreas já urbanizadas, a formação de regiões
metropolitanas e a ocupação extensiva de grandes áreas periféricas aos
aglomerados urbanos.
Desde então, a expansão urbana se faz com a sobreposição (ou coexistência espacial) de situações de pobreza e degradação ambiental, presentes em muitas áreas urbanas, agravadas por situações de exposição a riscos, tais como enchentes, deslizamentos de terra, poluição, contato com doenças de veiculação hídrica, etc.
A ausência de saneamento básico – principalmente redes de esgoto –, gera poluição de rios e córregos, além de um forte processo de desmatamento. Entre os impactos socioambientais da urbanização destaca-se também a intensificação dos deslocamentos intrametropolitanos, com consequente aumento do consumo de energia e da poluição do ar, acirrando as situações de vulnerabilidade socioambiental.
O fato agravante é que ainda são frágeis as bases para um Sistema de Planejamento Metropolitano, que tenha por finalidade incentivar a organização regional e coordenar e compatibilizar planos e projetos setoriais. A experiência em andamento nos atuais sistemas metropolitanos revela a dificuldade de articular a política urbana local com a ação dos órgãos e entidades setoriais.
É sobre este contexto de dúvidas e incertezas que esta pesquisa pretende se debruçar. Sua relevância se deve ao fato de estudar uma questão ainda pouco explorada no campo dos estudos sobre a metrópole brasileira, qual seja: a ideia de uma prática urbanística voltada para cidades de baixo carbono, reconhecendo que políticas urbanas, estratégias de projetos e ações integradas na cidade representam uma parte importante das soluções dos problemas socioambientais de caráter global. Neste sentido, acredita-se que o urbanismo e o planejamento urbano sejam capazes de oferecer uma contribuição decisiva para captar, traduzir e propor meios para enfrentar o fenômeno do crescente entrelaçamento entre as dimensões social e ambiental da urbanização.
Desde então, a expansão urbana se faz com a sobreposição (ou coexistência espacial) de situações de pobreza e degradação ambiental, presentes em muitas áreas urbanas, agravadas por situações de exposição a riscos, tais como enchentes, deslizamentos de terra, poluição, contato com doenças de veiculação hídrica, etc.
A ausência de saneamento básico – principalmente redes de esgoto –, gera poluição de rios e córregos, além de um forte processo de desmatamento. Entre os impactos socioambientais da urbanização destaca-se também a intensificação dos deslocamentos intrametropolitanos, com consequente aumento do consumo de energia e da poluição do ar, acirrando as situações de vulnerabilidade socioambiental.
O fato agravante é que ainda são frágeis as bases para um Sistema de Planejamento Metropolitano, que tenha por finalidade incentivar a organização regional e coordenar e compatibilizar planos e projetos setoriais. A experiência em andamento nos atuais sistemas metropolitanos revela a dificuldade de articular a política urbana local com a ação dos órgãos e entidades setoriais.
É sobre este contexto de dúvidas e incertezas que esta pesquisa pretende se debruçar. Sua relevância se deve ao fato de estudar uma questão ainda pouco explorada no campo dos estudos sobre a metrópole brasileira, qual seja: a ideia de uma prática urbanística voltada para cidades de baixo carbono, reconhecendo que políticas urbanas, estratégias de projetos e ações integradas na cidade representam uma parte importante das soluções dos problemas socioambientais de caráter global. Neste sentido, acredita-se que o urbanismo e o planejamento urbano sejam capazes de oferecer uma contribuição decisiva para captar, traduzir e propor meios para enfrentar o fenômeno do crescente entrelaçamento entre as dimensões social e ambiental da urbanização.
Cidades de Baixo Carbono: um Conceito em Construção
O conceito de “cidades de baixo carbono”,
ainda em construção, consiste em uma tentativa de introduzir, no debate
ambiental, as questões relativas ao papel das cidades nas mudanças climáticas. Ele
enfatiza principalmente a importância dos centros urbanos e sua área
metropolitana como grandes produtores de dióxido de carbono, num mundo cada vez
mais urbanizado. E também destaca,
entre outras questões: o papel da energia verde e dos processos de produção de
energia descentralizados; novas opções de suprimento e de demanda de energia; e
a importância da mudança de estilos de vida e padrões de consumo.
A associação dos diversos fatores que
compõem as cidades – centros de atividade econômica e de concentração e
crescimento populacional – leva as atividades urbanas cotidianas a emitirem
gases causadores do efeito estufa, contribuindo para sua alta concentração na
atmosfera e, consequentemente, para o agravamento da crise originada pelas
mudanças climáticas.
Convém ressaltar a previsão de que as
áreas urbanas também serão as mais vulneráveis aos efeitos negativos das
mudanças climáticas, sobretudo nos países em desenvolvimento.
Os impactos das mudanças climáticas têm o potencial de afetar de forma negativa
a infraestrutura das cidades, piorar o acesso aos serviços urbanos básicos e
afetar a qualidade de vida dos cidadãos, entre outros efeitos, o que evidencia
a importância das estratégias de adaptação no intuito de tornar as cidades mais
resilientes diante das mudanças climáticas em curso.
Do ponto de vista do ecossistema, a
cidade é um sistema artificial formado por moradores e meio ambiente. Esse
ecossistema urbano tem uma logística intensiva de fluxos de energia, fluxos de
informação e de materiais. É um ecossistema com alta concentração de energia e de
comunicação de massa. Seus componentes humanos conectam-se incessantemente
através de fluxos de energia e de ciclagem de material que vêm do exterior da cidade,
de forma cíclica e não linear. Neste sistema complexo, a simples adoção de métodos
tecnológicos de economia de energia não é suficiente para resolver todo o
problema de baixas emissões de carbono no ambiente urbano. Para se alcançar metas
sustentáveis de baixo carbono, é necessário identificar diferentes mecanismos,
programas e ações conjugados em uma nova prática urbanística da cidade.
Urbanismo e Planejamento Urbano para Cidades de
Baixo Carbono
O conceito de
cidades de baixo carbono está sendo construído através de estudos e
experiências coletivas. A maioria das experiências em curso sobre o urbanismo e o planejamento urbano de baixo carbono coloca a energia em primeiro lugar. Depreende-se dessas iniciativas que não há soluções
modelares e universalizantes e que o planejamento urbanístico e ambiental de baixo
carbono deve incorporar soluções sistemáticas e localizadas para a mitigação de
problemas e a adaptação das cidades, um desafio cuja complexidade exige a
construção de uma nova abordagem multidisciplinar para esta área de
conhecimento.
Alguns especialistas identificam pelo
menos três problemas para se viabilizar um planejamento urbano para cidades de
baixo carbono. O primeiro problema seria a falta de inovação
nos mecanismos para se alcançar padrões de desenvolvimento de acordo com o
caráter de cada cidade. Em planejamento urbano, muitas pesquisas são generalistas
ou superficiais. Algumas cidades utilizam as ideias de "baixo
carbono" e "sustentável" como uma marca de moda, um material de
marketing, fato que não apenas escamoteia a promoção da sustentabilidade, mas pode
mesmo impedir de se alcançar um desenvolvimento urbano de baixo carbono.
Esse fenômeno de cópia foi comum, por
exemplo, entre os chineses, que por décadas fizeram cidades extremamente
semelhantes. Cidades com aparência semelhante, edifícios similares e as mesmas praças.
Pequenas cidades copiavam as grandes cidades, e as cidades grandes tornavam-se um
"campo experimental" de arquiteturas estrangeiras. Se tal situação ocorre
em cidades de baixo carbono, elas não só perdem seu caráter, sua cultura, mas
também perdem suas funções específicas. Construir uma "cidade de baixo
carbono" sob o fenômeno da cópia constitui uma violação do conceito original
de baixo carbono como desenvolvimento econômico eficiente.
O segundo problema é a falta de sistematização
e integridade multidisciplinar. A construção da cidade de baixo carbono é um
projeto complexo e se refere a muitos campos de conhecimento como economia, sociedade,
demografia e meio ambiente. As forças de interação internas e os mecanismos de
baixo carbono são raramente estudados, e em geral o planejamento urbano de baixo
carbono se concentra em determinado aspecto, como edifícios sustentáveis,
transportes de baixo carbono ou economia de energia. Esses, apesar de serem aspectos
necessários, não são suficientes para um sistema de alta complexidade como a
cidade. Assim, é preciso investir em pesquisas mais sistemáticas. O conceito de
baixa emissão de carbono deve ser aplicado em todos os aspectos da evolução da
cidade: do uso e ocupação do solo aos padrões de transporte; da configuração
industrial ao estilo de vida dos habitantes.
O terceiro problema seria a falta de
metodologia consistente. A metodologia de baixo carbono atual se refere principalmente
à utilização de novas energias e/ou conservação de energia, enquanto são raros os
estudos básicos sobre o baixo carbono no planejamento urbano. No Brasil,
especificamente, não há métodos de avaliação de baixo carbono para o
desenvolvimento urbano. As investigações estatísticas sobre as emissões de
carbono são insignificantes, o que causa problemas na qualificação da relação
entre as emissões de carbono e o uso da terra ou da estrutura urbana. Em geral,
a metodologia de baixo carbono no urbanismo ainda está no estágio primário, e as
tecnologias ainda são incertas.
UM ESTUDO DE CASO: A CIDADE DE FORTALEZA E SUA
REGIÃO METROPOLITANA
As cidades brasileiras se caracterizam por uma urbanização dispersa, considerada uma
forma de crescimento urbano ineficiente, pois aumenta as emissões com
transportes, em função das longas distâncias de percurso. Além disso, ele sinaliza
os impactos urbanos decorrentes do aquecimento global – enchentes,
deslizamentos, aumento de temperatura, secas, aumento dos níveis dos mares –
que serão sentidos de maneira diferenciada nas distintas regiões do país, com
provável grande impacto sobre as populações mais pobres.
Considerando esses dados preliminares,
a pesquisa busca concentrar esforços no estudo do caso da cidade de Fortaleza e
na sua região metropolitana. A justificativa para esta escolha está no fato de
que esta metrópole encontra-se entre aquelas que sofrem acelerado processo de crescimento
populacional e de expansão metropolitana e cujas configurações e tendências
observadas em estudos recentes indicam a existência de:
- Áreas
urbanas polinucleadas que podem englobar desde espaços contínuos
edificados até espaços descontínuos intermediários, intercaladas com
diferentes tipos de aglomerados residenciais, comerciais e de serviços
dispersos no território;
- Aumento
exponencial do risco ambiental em termos das possibilidades de
desabamentos de encostas, assoreamento de rios e córregos, contaminação de
mananciais, destruição e/ou degradação de remanescentes de matas primárias
e de manguezais.
A formação desta aglomeração urbana
descontínua e dispersa é um fenômeno que decorre historicamente da atração de
populações do interior e de outros estados da federação e de um crescimento
vegetativo. Esse processo, tal como ocorreu em outras regiões metropolitanas,
tem se caracterizado por uma dinâmica de segregação das populações urbanas de
menor poder aquisitivo em direção a áreas periféricas, degradadas, menos
aparelhadas em termos de oferta de equipamentos e serviços públicos, e de pior
acessibilidade, em termos de tempo-distância de deslocamentos. O rápido
crescimento metropolitano aponta para a relevância estratégica de se pensar em
ações sustentáveis de ordenação urbana e territorial.
Fortaleza, como núcleo central
metropolitano, vem passando por um forte processo de substituição de
atividades, do setor secundário para o setor terciário, com o desenvolvimento
de serviços e comércio mais sofisticados e especializados, que passam a exercer
um novo caráter polarizador, que transcende a escala regional. A primazia
urbana exercida por Fortaleza põe à mostra que a RMF não se caracteriza como
uma área metropolitana típica, mas pelo contrário, como um espaço a ser
ocupado, dentro de uma dinâmica de novas localizações populacionais e de
atividades, que deverá ser observada nos próximos 20 anos. Entretanto, pouco se
sabe sobre as consequências ambientais desta configuração que está sendo
germinada.
Por outro lado, sob a ótica da
produção e estruturação do espaço, Fortaleza apresenta uma história de
planejamento urbano que permite investigar suas limitações e possibilidades. Compreender este percurso
permite desvendar como ocorreu a constituição do campo do planejamento urbano,
a escolha das vertentes norteadoras das propostas, a estruturação dos planos, sua
relação com a expansão urbana e com a questão ambiental. De fato, o planejamento
oficial, na qualidade de instrumento executivo e normativo do governo
municipal, mostra relações diferentes entre técnica e política, tendo um reconhecimento
limitado dos agentes públicos e privados, só considerados quando atendiam a
interesses de controle e domínio social.
Os planos e normatizações, embora
diferenciados em relação aos pressupostos teóricos, metodológicos e à
abrangência, têm contribuído para a valorização diferenciada entre áreas da
cidade e promovido disfunções socioambientais. Já as legislações de uso e
ocupação do solo, de caráter regulador, foram mais incisivas na definição do
desenho da cidade. Na atualidade neoliberal, entretanto, o planejamento urbano
sofre um refluxo e uma fragmentação devido à legitimação da interferência
direta de grupos de pressão (planejamento estratégico, operações urbanas,
parcerias público-privadas etc.). Um fato é certo: a prática urbanística em
Fortaleza é ainda muito precária quanto à sustentabilidade, sendo imprescindível
a concepção de novos mecanismos para uma mudança em profundidade.
OBJETIVOS DA PESQUISA
Geral:
Esta proposta de pesquisa visa avançar
no conhecimento sobre o urbanismo e o planejamento urbano de baixo carbono. É seu
interesse explorar conceitos interdisciplinares, tais como vulnerabilidade
socioambiental, resiliência e conectividade, como estratégias
teórico-metodológicas para o projeto e o planejamento das cidades, numa
abordagem interescalar, com vistas a propor subsídios para políticas públicas
que visam um melhor desempenho socioambiental das cidades.
Específicos:
Tendo como base o estudo de caso da
Região Metropolitana de Fortaleza, a pesquisa pretende alcançar os seguintes
objetivos específicos:
- Identificar,
a partir de estudos comparativos, as principais oportunidades e
metodologias para práticas de projeto e planejamento que visem cidades de
baixo carbono;
- Identificar
as políticas urbanas e metropolitanas postas em prática na metrópole em
estudo;
- Analisar
as principais implicações espaciais, culturais e sociais para implantação
das práticas de baixo carbono;
- Desenvolver
uma reflexão crítica a partir do cruzamento de conceitos
interdisciplinares e o conceito de cidades de baixo carbono;
- Explorar
as possibilidades de rebatimento destas análises no processo projetual e
de planejamento da cidade e sua região metropolitana, visando um melhor
desempenho em relação a mudanças climáticas.
METODOLOGIA
Em busca de respostas consistentes para as questões
colocadas neste projeto de pesquisa, propomos um plano de trabalho a ser
desenvolvido em dois anos e articulado em quatro etapas. Considerando
o aporte teórico e os objetivos deste estudo, pretende-se, a partir do estudo
de caso da cidade de Fortaleza e de sua região metropolitana, confrontar o
conjunto das ações, projetos e políticas urbanas ora em prática a recentes
interpretações do fenômeno da baixa emissão de carbono em grandes cidades. Para
fazer isso, alia-se as teorias relativas ao tema às análises empíricas, buscando,
de um lado, caracterizar diferentes áreas do contexto metropolitano que servirão
de quadro para a análise; e por outro lado, identificar e avaliar essa metrópole
como cidade de baixo carbono.
A metodologia utilizada no desenvolvimento desta
pesquisa faz uso da literatura sobre o tema, das técnicas de observação
empírica, de entrevistas e questionários, de descrição analítica da cartografia
em abordagem interescalar e de análises de setores funcionais urbanos. Com
isso, espera-se poder discernir sobre as lógicas espaciais, os elementos de
composição, e principalmente identificar seus problemas emergentes e os
princípios e as possibilidades programáticas para cidades de baixo carbono.
SOBRE A REPERCUSSÃO DOS RESULTADOS E
REPERCUSSÃO ESPERADOS
Sobre a repercussão dos resultados, pode-se enfatizar:
- Contribuição original ao
conhecimento sobre os impactos do urbanismo e do planejamento urbano em
cidades de baixo carbono, comparados com os impactos em aglomerações recentemente
incorporadas aos circuitos espaciais globalizados da produção;
- Subsídios para a gestão integrada
e para a proposição de políticas urbanas de baixo carbono, em especial
para o planejamento e controle do uso e ocupação do solo. Tais subsídios
podem ser úteis para a preparação de um futuro ‘Plano Municipal de
Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas’ de Fortaleza.
- Formação de recursos humanos de
graduação (iniciação científica) e de pós-graduação (futuro Programa de
Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo do DAU-UFC);
- Desenvolvimento de atividades de extensão universitária, sobretudo para o treinamento de gestores locais e assistência técnica para demandas específicas.
