Parque Pajeú: um projeto inacabado

1º Ato

Em 1947, o prefeito Clóvis Matos (1946-47) contrata o engenheiro-urbanista Saboya Ribeiro para elaborar o "Plano de Remodelação e Extensão de Fortaleza". Neste plano, a preocupação com a área central se deve à sua importância como lugar de decisão governamental e sua condição de espaço simbólico. Saboya Ribeiro propõe, então, a criação de uma zona administrativa ao longo das marginais do Riacho Pajeú, fato que exigia o seu descortinamento em forma de espaço público e área verde.

Plano Saboya Ribeiro, 1947. Zona Administrativa e Parque Pajeú.

2º Ato

Em 1979, o Prefeito Lúcio Alcântara (1979-83), tira do papel a proposta de criação de um parque ao longo do Riacho Pajeú. A ideia é, após as indispensáveis obras de drenagem, construir o parque em quatro etapas com 4.7 km de extensão. Nesta época, o prefeito alcança o feito de concretizar a 1ª Etapa (trecho entre a Av. Dom Manuel e a R. Pinto Madeira), ocupando uma área de aproximadamente 1,5 ha, sendo 0,9 ha resultantes de desapropriações.

Parque Pajeú, 1979. Projeto em quatro etapas.

Parque Pajeú, 1979. 1ª Etapa.

Com o projeto do Parque Pajeú, elaborado pela Superintendência de Planejamento do Município (SUPLAM), vinha a intenção da Prefeitura de Fortaleza de revitalizar a zona central e fornecer mais espaços verdes para a cidade. O Parque Pajeú é em grande medida um projeto pioneiro de requalificação ambiental de áreas urbanas centrais.

O Parque Pajeú foi inaugurado com pavimentação em ladrilho hidráulico, bancos de concreto, três passarelas sobre o riacho executadas em concreto aparente, além das faixas de ajardinamento.

No início dos anos 1990, o Parque Pajeú foi adotado pela Câmara de Diretores Logistas (CDL), cuja sede situava-se em um de suas extremidades. Esta parceria reverteu-se em uma manutenção caprichosa, dando origem a iniciativas como a implantação de esculturas de artistas cearenses (Parque das Esculturas), em 1997.

Parque Pajeú como parque das esculturas, 2003.

A 3ª etapa do Parque Pajeú corresponde ao trecho do Paço Municipal, área patrimonial protegida, bom nível de manutenção, e que recebeu recentemente um projeto de requalificação, com a demolição de antigos anexos e a construção de um espaço articulado ao Palácio do Bispo.

Paço Municipal. Área correspondente à 3ª Etapa do Parque Pajeú

Ampliação da sede municipal junto ao Palácio do Bispo. Área correspondente à 3ª Etapa do Parque Pajeú. 

3º Ato
E como ficou a complementação do projeto do Parque Pajeú?
Não apenas foi esquecida como saiu da pauta de qualquer lista de prioridades. 
A difícil, onerosa (e politicamente pouco vantajosa) retirada do mercado atacadista da área central tornou-se um tremendo obstáculo para a implantação da 2ª etapa. O mesmo se pode dizer para a 4ª etapa do projeto, ainda que os atores interessados sejam outros.

Mercado Atacadista ao longo da R. Governador Sampaio. Área da 2ª Etapa do Parque Pajeú.

Sistema Público de Áreas Verdes ( I )

Inventário do Sistema Público de Áreas Verdes - 2009
Fonte: Fortaleza em Números. PMF, Sepla, 2009.

Em 2009, a Prefeitura de Fortaleza contabilizou oficialmente o sistema público de áreas verdes com um total de 786,03 ha, correspondendo a apenas 2,35 % do território municipal.

O mais grave é que deste total de 786,03 ha, apenas 30,55% encontra-se efetivamente implantado como área verde pública e em condições de uso apropriado. A área restante (545,89 ha), sofreu as mais diversas irregularidades (invasão, ocupação indevida, doação ou não implantação).

O pode explicar a ausência de ação pública em defesa de suas áreas verdes?

São muitas as versões justificativas: clientelismo, leniência, inapetência para o planejamento, ausência de vontade política...  

Enquanto isso, o compromisso firmado no Plano Diretor Participativo sobre o sistema de áreas verdes continua a esperar que seja honrado.

Legislação : o que diz o Plano Diretor?

Fonte: Lei Complementar nº 062, de 02/02/2009. Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza.

CAPÍTULO III - Da Política de Meio Ambiente

Seção IV - Do Sistema de Áreas Verdes

Art. 20 - São ações estratégicas para o sistema de áreas verdes:

I - promover o adequado tratamento da vegetação enquanto elemento integrador na composição da paisagem urbana;

II - a gestão compartilhada com a sociedade civil e iniciativa privada das áreas verdes públicas significativas;

IV - a manutenção e ampliação da arborização de vias públicas, criando faixas verdes que conectem praças, parques ou áreas verdes;

V – a recuperação de áreas verdes degradadas, de importância paisagístico-ambiental; 

VI - o disciplinamento do uso, nas praças e nos parques municipais, das atividades culturais e esportivas, bem como dos usos de interesse comercial e turístico, compatibilizando-os ao caráter público desses espaços;

VII – estabelecer programas de recuperação das áreas verdes, principalmente daquelas localizadas no entorno das nascentes e dos recursos hídricos;

VIII - implantar programa de arborização nas escolas públicas, postos de saúde, creches e hospitais municipais;

IX - estabelecer parceria entre os setores público e privado, por meio de convênios, incentivos fiscais e tributários, para a implantação e manutenção de áreas verdes e espaços ajardinados ou arborizados, atendendo a critérios técnicos estabelecidos pelo Município (...);

X - implementar o Sistema Municipal de Áreas Verdes;

XI - elaborar diagnóstico e zoneamento ambiental de Fortaleza, contendo as áreas verdes e, dentre outros, o mapa de potencial de regeneração das áreas de preservação permanente para o desenvolvimento de programas e projetos de recuperação ambiental;

XIII - implantar parques urbanos;

XIV - elaborar e implementar o plano municipal de arborização.

Zoneamento Ambiental - Plano Diretor Participativo 2009.

A Importância do Verde para o Clima

Pesquisa demonstra a variação do clima em Fortaleza em função da cobertura vegetal

Fonte: BRANCO, K. et al. O clima em áreas verdes intra-urbanas de Fortaleza. In Revista GEONORTE, Edição Especial 2, v.2, nº5, pp.443-454, 2012.

Pesquisa realiza medição de temperatura no Parque do Cocó, maior área verde da cidade. Trata-se de um parque ecológico protegido por leis municipais e estaduais, mas ameaçado por forte pressão imobiliária. 

Foram colocados dois pontos de medição: 

O ponto interno está localizado no interior do parque em área densamente arborizada com árvores de médio a grande porte. Há pouco fluxo de pessoas, pois funciona como área de lazer e atividades físicas. 

O ponto externo esta localizado na Av. Engenheiro Santana Júnior, em trecho densamente construído e ocupado principalmente por edifícios com o gabarito elevado . Nesta área há menor circulação de ventos. 

Resultado -
Temperatura no ponto interno (1) - Parque do Cocó.
Observou-se as menores temperaturas da pesquisa:

25,6°C a 26,6°C (período chuvoso) e 24,9°C a 26,9°C (seco).

Temperatura no ponto externo (2) - Av. Engenheiro Santana Júnior.

Observou-se temperaturas mais elevadas:

26,1°C a 27°C (período chuvoso) e 25,4°C a 27°C (seco).

Conclusão -

Pesquisas como esta comprovam dois fatos de amplo conhecimento do senso comum:
- A massa de área verde contribui significativamente para a amenidade climática;
- A forte densidade construtiva aliada a um forte volume de tráfego gera ilhas de calor. 

Fortaleza que Ti Quero Verde

Mapeamento das Áreas Verdes do Município de Fortaleza

Fonte: Jornal O Povo de 15/11/2012

Áreas verdes urbanas são espaços físicos com prevalência de vegetação arbórea de grande importância para a qualidade de vida na cidade. Fazem parte das áreas verdes: praças, parques, jardins botânicos, jardins zoológicos, complexos recreativos e esportivos, hípicas, cemitérios-parques, dentre outros. A preservação da natureza e a aclimatação de sua área de domínio estão entre as prioridades destes ambientes, contribuindo para bem-estar da população local.

O recente 'Mapeamento de Áreas Verdes do Município de Fortaleza' (UECE-SEMAM) identificou que em toda a cidade são 91,97 km² de vegetação, entre áreas públicas e particulares. Foram incluídas também no estudo, além dos verdes particulares (como os jardins), áreas livres, mas que tenham projeção de arborização, como campos de futebol, e áreas verdes recuperáveis.

Isso significa que 29,20% do território fortalezense é de cobertura vegetal.

Relação Área Verde / Regional Administrativa - Fortaleza, 2012 

A iniciativa é muito louvável, sobretudo porque constitui um passo importante para o planejamento do sistema de áreas verdes no Município de Fortaleza.

No entanto, é de se estranhar a não publicização da pesquisa. Por que restringir uma informação de tal relevância ao conhecimento público?